As novas regras da União Europeia para garantir a privacidade na rede têm sido ignoradas pela grande maioria dos países membros.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, considera processar 24 Estados-Membros por ainda não terem transposto para o direito nacional as novas diretrizes para garantir a privacidade dos usuários na Internet, informou Jonathan Todd, porta-voz da Comissão Europeia para a Agenda Digital.
Segundo ele, apenas a Dinamarca, Estônia e o Reino Unido notificaram até agora medidas para implementar as revisões da Diretriz sobre Privacidade e Comunicações Electrônicas. A nova lei, que visa dar aos usuários da Internet mais informações sobre os dados armazenados sobre eles, devia ser implementada em toda a UE até 25 de Maio. No entanto, não está claro se mesmo esses três países que tomaram medidas estão totalmente compatíveis com a ela, levando à especulação de que uma melhor proteção dos dados pessoais online para os usuários está longe de ser uma prioridade.
Os Estados-Membros tiveram dois anos para implementar as novas normas contra a monitorização por cookies. Segundo a nova lei, antes de ser solicitado o seu consentimento, os usuários devem ser informados sobre o uso dos dados recolhidos. A chamada “diretriz dos cookies” obriga as empresas a obterem “consentimento explícito” dos internautas antes de qualquer armazenamento de cookies.
Além de lembrar detalhes de login e outras preferências relativas a um determinado site, os cookies vêm sendo cada vez mais usados para direcionar a publicidade com base no histórico da navegação pela Web. A única exceção à regra dos cookies é quando eles são necessários para um serviço solicitado pelo usuário, por exemplo, quando clica em “adicionar ao carrinho” para comprar algo em um site de e-commerce.
A lenta implementação das novas regras destaca a dificuldade de enquadramento da legislação para proteger a privacidade do consumidor. O “consentimento” para os cookies, na prática, não é definido em detalhe na diretriz europeia, e alguns países esperam que, em princípio, um browser configurado para “aceitar cookies” implique o seu consentimento.
No entanto, mesmo no Reino Unido, o Comissário para a Informação Christopher Graham reconhece que as directrizes do seu gabinete são “uma obra em progresso”. E alertou que as configurações do que os recursos presentes nos browsers podem não ser suficientes para o cumprimento da nova legislação.
“As circunstâncias em que essas definições podem ser consideradas adequadas para expressar o consentimento do usuário dependem de quão bem elas cumpram os requisitos gerais da legislação”, disse a Comissária Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes.[ NOW!uol ]
